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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:27
Tributário. Processual civil. Parcela de preço específica.
Comerciante varejista de combustíveis. Legitimidade ativa para pleitear a compensação do PIS e da COFINS, incidentes sobre o faturamento majorado pela inclusão da PPE.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Empregado aposentado. Parcela pleiteada jamais recebida.
O pleito inicial refere-se à parcela jamais recebida pelo Autor - auxílio-cesta alimentação.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:34
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga sexta parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7
Pagamentos da sexta parcela para este grupo começaram no dia 17 de setembro.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:04
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 3ª parcela a nascidos em julho e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7
Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:15
JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária
sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 17:10
Doença degenerativa agravada por conta do trabalho configura acidente laboral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) considerou que o empregado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 11:38
Auxílio Emergencial: 3,3 milhões recebem nova parcela nesta segunda
Trabalhadores do Bolsa Família terminam de receber primeira parcela de R$ 300. Caixa também começa a pagar parcelas de R$ 600 para novos aprovados.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:09
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em setembro e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 17:08
Trabalhador vítima de homofobia na empresa é indenizado em R$ 95 mil por danos morais
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) confirma
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:55
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 12:02
Auxílio Emergencial: Caixa paga 4ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7 nesta terça
Para os demais trabalhadores, quarta parcela começou a ser paga na última quarta-feira (22).
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:49
Banco responde por cobrar parcela quitada de cliente
A indenização por dano moral visa a reprimir o causador do dano pela ofensa praticada. Partindo dessa premissa, a juíza do 1º Juizado Especial de Competência Geral do Gama condenou o Banco BV Financeira a indenizar em R$ 3 mil um consumidor que teve o nome negativado, mesmo estando em dia com as parcelas do contrato celebrado com o banco.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 10:31
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 11:33
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7 e a nascidos em setembro; veja calendários
O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 11:19
Indenização em parcela única deve considerar a condição econômica do devedor, decide STJ
O caso envolveu uma colisão frontal, após tentativa de ultrapassagem em local proibido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Cessão de direito de exploração de imagem. Jogador de futebol. Natureza jurídica da parcela.
A questão em debate não envolve alta indagação jurídica, porquanto todos os valores percebidos em razão do contrato de trabalho têm natureza salarial, exceto os expressamente excepcionados ( § 2º ), diante da dicção do artigo 457 da CLT. Inteligência dos arts. 9º e 457, da CLT.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 18:45
PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP
Proposta é de autoria do senador Gim
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:04
Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista
A 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que indeferiu a arrematação do único bem existente, que seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.
Precedente do STF. Segurança concecida.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 12:25
Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora”
O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças